Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 24 de outubro de 2025 | Edição nº 1956 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1668, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Declara de utilidade pública a SOCIEDADE ORGANIZADA DE SALVAMENTO DO RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS.

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER: que a Câmara de Vereadores do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 20 de outubro de 2025 aprovou e ele nos termos do inciso III, do Artigo 65 da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE ORGANIZADA DE SALVAMENTO DO RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS, fundada em 04 de setembro de 2001, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Nhandeara-SP sob nº 226, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n° 04.685.162/0001-61, entidade está sem fins lucrativos, atualmente sediada no Condomínio do Golfo Rua Dionísio Diogo de Faria 2385, Meridiano-SP, cujos objetivos são: apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através das atividades de educação profissional, especial e ambiental.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Meridiano, 23 de outubro de 2025.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em Livro próprio de Leis Ordinárias, publicada no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.