IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 28 de outubro de 2025 | Edição nº 1885 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.748 DE 14 de OUTUBRO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
JONILCE PRANAS, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.376 DE 14/10/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 3.333,23(três mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e três centavos), às seguintes dotações:
02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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02.10.01 | FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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257 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 3.333,23 |
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| TOTAL | 3.333,23 |
Artigo 2° O valor do presente crédito, num total de R$ 3.333,23(três mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e três centavos), será coberto com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 14 de Outubro de 2025
JONILCE PRANAS
Prefeito Municipal em Exercício
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