IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 28 de outubro de 2025 | Edição nº 1885 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.749 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
JONILCE PRANAS, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.377 DE 21/10/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 490.956,64 (Quatrocentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), às seguintes dotações:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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412 | Material de Consumo | 44.600,00 |
419 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 136.500,00 |
426 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | 10.000,00 |
02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
443 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 87.000,00 |
463 | Material de Consumo | 53.000,00 |
483 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
465 | Material de Consumo | 30.506,40 |
02.13.03 | DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
520 | Material de Consumo | 10.000,00 |
530 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
02.13.04 | DIRETORIA DE ASSITÊNCIA FARMACEUTICA | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
546 | Material de Distribuição Gratuíta | 79.350,24 |
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| TOTAL | 490.956,64 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 490.956,64 (Quatrocentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), serão cobertos com recursos da anulação das dotações abaixo relacionadas, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como do Inciso I, § 2º e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
488 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
02.13.03 | DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
504 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 87.000,00 |
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| TOTAL | 97.000,00 |
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 21 de Outubro de 2025
JONILCE PRANAS
Prefeito em Exercício
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
