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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 24 de outubro de 2025 | Edição nº 1998 | Ano XX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 11.756/2025 =
de 24 de outubro de 2025.

Dispõe sobre afastamento preventivo.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VIII, art. 62, da Lei Orgânica Municipal de Bariri,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o afastamento preventivo de suas funções, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 28 de outubro de 2025, do servidor M. J. S., matrícula nº 5799, Professor efetivo desta Municipalidade, nos termos do art. 10, § 1º, da Lei Municipal nº 5.048, de 07 de julho de 2021, em decorrência do Processo Administrativo nº 6.097/2025.

Parágrafo único. O afastamento previsto no caput poderá ser prorrogado por igual período, nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº 5.048, de 07 de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 24 de outubro de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito de Bariri

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.