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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 24 de outubro de 2025 | Edição nº 1933 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.224, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Exonera servidor em Comissão e dá outras Providências.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que o cargo de Diretor de Departamento de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente é comissionado, e, portanto, é de livre nomeação e exoneração por parte da Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 038/RH de 23 de maio de 2022, que nomeou o Diretor de Departamento de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente;

CONSIDERANDO que a Administração pode exonerar a qualquer momento os cargos comissionados de livre nomeação;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica EXONERADO, o servidor RENAN ROCHA MENEZES, portador do RG nº ***.301.519-*-SSP/SP e CPF nº ***616168**, Diretor de Departamento de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Referência 18/A – de provimento em comissão, nos termos do Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 019/2013, de 09 de abril de 2013.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se, todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 038/RH de 23 de maio de 2022.

Registrar, publicar e dar ciência.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 23 de outubro de 2025.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO

Prefeita

COLMAN SILVA MARTINS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.