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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 24 de outubro de 2025 | Edição nº 2444A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Fls. 173

DECRETO Nº 3.810/2025

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o Feriado Nacional dia 20 de novembro de 2025 – Consciência Negra;

D E C R E T A:-

Art. 1º. Fica suspenso o expediente nos Setores da Administração Pública Municipal, no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira.

Parágrafo Único:- Ficam excluídos da suspensão dos expedientes, os serviços essenciais assim compreendidos como: serviços de cemitério, captação, operação e distribuição de água, limpeza pública, bem como, de fiscalização externa, conforme ordem de serviços específicos e plantões setoriais.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte cinco.

MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Este Decreto encontra-se registrado às fls. 173, do Livro n° 30, iniciado em de 02 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO CAZELOTO

Secretário Municipal de Administração

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