IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 28 de outubro de 2025 | Edição nº 1243 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 152, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
(Designa servidor para o exercício de função e dá outras providências).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento e controle dos agendamentos, deslocamentos e registros operacionais vinculados ao transporte de pacientes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que a adequada gestão dos veículos e rotinas de transporte da saúde municipal requer acompanhamento técnico, organização logística e comunicação direta com o Sistema Integrado da Saúde (SIS);
CONSIDERANDO a importância de garantir a regularidade, transparência e eficiência na utilização dos veículos destinados ao atendimento da população;
CONSIDERANDO que a servidora efetiva Ana Cláudia Duran Galan, ocupante do cargo de Atendente, possui experiência e conhecimento técnico adequados para desempenhar as atribuições de controle e gestão do transporte da saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010, que autoriza a concessão de gratificação ao servidor designado para atender à necessidade de serviços que não justifiquem a criação de cargo;
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora ANA CLÁUDIA DURAN GALAN, portadora da cédula de identidade nº ***.444.009-* SSP/SP, inscrita no CPF nº ***111138**, ocupante do cargo efetivo de Atendente, para exercer a função de Gestora de Transporte da Saúde, com responsabilidade pelo controle de agendamentos, deslocamentos e registros no Sistema Integrado da Saúde (SIS).
Parágrafo Único. Fica atribuída à servidora gratificação de função correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu respectivo vencimento básico, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010.
Art. 2º. No exercício da função mencionada no artigo anterior, compete à servidora:
I – Gerenciar os agendamentos e deslocamentos de pacientes, veículos e motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde;
II – Registrar e manter atualizadas as informações operacionais no Sistema Integrado da Saúde (SIS);
III – Controlar as solicitações de transporte, garantindo o uso racional e eficiente da frota municipal de saúde;
IV – Acompanhar o cumprimento das rotas e horários definidos, comunicando eventuais alterações ou intercorrências;
V – Elaborar relatórios gerenciais e estatísticos sobre os serviços de transporte da saúde;
VI – Subsidiar a Secretaria Municipal de Saúde com informações técnicas e operacionais pertinentes à área;
VII – Propor medidas de aprimoramento e modernização dos procedimentos de controle e logística do transporte sanitário;
VIII – Executar outras atribuições correlatas que lhe forem determinadas, diretamente relacionadas à função.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 28 de outubro de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
