IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE
Publicado em 29 de outubro de 2025 | Edição nº 994 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº033/2025
Determina a instauração de Sindicância da servidora E.P.S.M. e o seu afastamento de 30 (trinta) dias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE-MG, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 10 e 11, inciso II e III, da Lei Complementar n°04/2007;
CONSIDERANDO as denúncias recebidas pela Ouvidoria Geral do Município, bem como os comunicados e e-mails que relatam possíveis atos de insubordinação e desídia atribuídos à servidora;
CONSIDERANDO a apuração preliminar realizada pela Ouvidoria Geral do Município, que demonstrou a existência de indícios mínimos de infração funcional;
CONSIDERANDO a gravidade da suposta conduta, que envolve insubordinação grave em serviço e desídia no desempenho das funções;
CONSIDERANDO o risco de prejuízo à apuração dos fatos caso a servidora permaneça em exercício durante a tramitação da sindicância;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância para apurar possível infração funcional em face da servidora E.P.S.M. (matrícula 3.873), por insubordinação grave e desídia no desempenho das funções, condutas que podem ensejar a penalidade de demissão.
§ 1°. A comissão nomeada deverá concluir os trabalhos no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
§ 2°. As reuniões da comissão serão registradas em atas.
Art. 2º Determinar o afastamento da servidora E.P.S.M. por 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Art. 3º Ficam nomeados para compor a comissão sindicante as seguintes servidoras:
I - Marcela Bernardes da Silva, Matrícula n°1255, lotada na Secretaria Municipal De Administração e Planejamento - Presidente;
II - Patrícia Baptista de Oliveira, Matrícula n°1974, lotada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal - Secretária;
III - Edilene Maria Ferreira, Matrícula 359, lotado na Secretaria Municipal de Educação - Membro.
Art. 4 Os documentos relacionados às possíveis infrações funcionais encontram-se arquivados no processo administrativo correspondente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itapagipe, 28 de outubro de 2025.
Ricardo Garcia da Silva
Prefeito
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