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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 28 de outubro de 2025 | Edição nº 1798 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.591, de 28 de outubro de 2025.

“Oficializa a redução de jornada de trabalho diária concedida a servidor que especifica e dá outras providências.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 259/2024;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica oficializada a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho diária, concedida à senhora Daiane Soato Oliveira, ocupante do emprego de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, através do Processo Administrativo nº 259/2024, sem prejuízo de vencimentos.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor retroativamente a 20 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 28 de outubro de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.