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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 30 de outubro de 2025 | Edição nº 1441 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.074, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025

(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 310.500,00 (TREZENTOS E DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024).

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, um crédito adicional suplementar, mediante anulação de dotação, no valor de até R$ 310.500,00 (trezentos e dez mil e quinhentos reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira

Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências

Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. Gestão Financeira

Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 8

Categoria Econômica: 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 12

Funcional: 28.843.0014.2021 – Amortização da Dívida Pública

Categoria Econômica: 4.6.90.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatada

Valor: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 26

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Unidade Executora: 02 – Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social

Funcional: 08.244.0018.2027 – Manutenção das Atividades da Assistência Social

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

Ficha: 42

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 45

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica

Funcional: 12.365.0031.2056 – Atendendo a Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 91

Unidade Executora: 02 – Merenda Escolar

Funcional: 12.306.0022.2057 – Alimentando Alunos da Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 99

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045 – Atividades da Atenção Básica

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 139

Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 147

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 148

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 150

Funcional: 10.304.0027.2048 – Atividades da Vigilância em Saúde

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 167

TOTAL:........................................................................................................................R$ 310.500,00 (trezentos e dez mil e quinhentos reais).

Art. 2º A cobertura do crédito autorizado no art. 1º, no valor de R$ 310.500,00 (trezentos e dez mil e quinhentos reais), dar-se-á nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de dotação, conforme segue:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos da Secretaria Mun. Gestão Financeira

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 6

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 15

Funcional: 28.843.0014.2021 – Amortização da Dívida Pública

Categoria Econômica: 3.2.90.21.00 – Juros sobre a Dívida por Contrato
Valor: - R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 25

Funcional: 99.999.0014.9999 – Reserva de Contingência

Categoria Econômica: 9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência
Valor: - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 28

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Unidade Executora: 02 – Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social

Funcional: 08.244.0018.2027 – Manutenção das Atividades da Assistência Social

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 41

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

Ficha: 46

Categoria Econômica: 3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Valor: - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

Ficha: 50

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica

Funcional: 12.365.0031.2056 – Atendendo a Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 1.000,00 (um mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 92

Unidade Executora: 02 – Merenda Escolar

Funcional: 12.306.0022.2057 – Alimentando Alunos da Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 100

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: - R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 135

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor: - R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 144

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor: - R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

Ficha: 145

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor: - R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

Ficha: 146

Funcional: 10.304.0027.2048 – Atividades da Vigilância em Saúde

Categoria Econômica: 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

Valor: - R$ 500,00 (quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 164

TOTAL:.................................................................................................................... - R$ 310.500,00 (trezentos e dez mil e quinhentos reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 1 de setembro de 2025.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, na data supracitada.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.