IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 29 de outubro de 2025 | Edição nº 1934 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.073, DE 23 DE outubro DE 2025
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.067, de 08 de outubro de 2025, que abriu crédito adicional especial e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.601, de 22 de outubro de 2025, fica revogado o decreto nº 3.067, de 08/10/2025 criado com autorização da lei nº 1.596, de 07/10/2025, conforme segue:
Acréscimos:
02. prefeitura municipal
02.10. Secretaria Municipal de Educação
02.10.03 Fundo Municipal do Ensino
12.365.0160.1035.0000 Ampliação da Creche Municipal
Ficha 348: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
(Fonte de Recurso: 0.01.00 (Código de Aplicação: 212.000) R$ 49.396,23
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.05.01 Departamento de Obras e Serviços Públicos
15.451.0180.1004.0000 Recapeamento Asfáltico
Ficha 133: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 14.000,00
(Fonte de Recurso: 0.01.00 (Código de Aplicação: 110.000)
Ficha 500: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 7.900,00
(Fonte de Recurso: 0.05.44 (Código de Aplicação: 800.013)
Ficha 501: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 76.703,77
(Fonte de Recurso: 0.95.60 (Código de Aplicação: 800.016)
Ficha 502: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 12.000,00
(Fonte de Recurso: 0.05.44 (Código de Aplicação: 800.016)
TOTAL GERAL .............................................................................................................. R$ 160.000,00
Reduções:
02. prefeitura municipal
02.18. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
02.18.02 Departamento de Turismo
27.695.0241.1004.0000 Recapeamento Asfáltico
Ficha 584: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 63.396,23
(Fonte de Recurso: 0.01.00 (Código de Aplicação: 110.000)
Ficha 585: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 7.900,00
(Fonte de Recurso: 0.05.44 (Código de Aplicação: 800.013)
Ficha 586: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 76.703,77
(Fonte de Recurso: 0.95.60 (Código de Aplicação: 800.016)
Ficha 587: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 12.000,00
(Fonte de Recurso: 0.05.44 (Código de Aplicação: 800.016)
TOTAL GERAL .............................................................................................................. R$ 160.000,00
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 23 de outubro de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
