IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 30 de outubro de 2025 | Edição nº 1367 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.222 – DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
“Constitui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA (biênio 2025/2027), nos termos da Lei Municipal n.º 4.134/94"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando eletrônico 1Doc n.º 66.842/2025 da Secretaria Municipal de Participação Cidadã,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam nomeados ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA (biênio 2025/2027), nos termos da Lei Municipal n.º 4.134, de 23 de março de 1994 e alterações, os seguintes membros e seus respectivos suplentes:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade:
Titular: Jeferson Valdemir Miranda
Suplente: Carla Vieira da Câmara Leal Magalhães
b) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:
Titular: Erik Toshiharu Izumi
Suplente: César Wladimiro Trentini
c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho:
Titular: Cristian Alex Rodrigues Antunes
Suplente: Luciana Mori
d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial:
Titular: José Celso Sanches Júnior
Suplente: Eduardo Hirata
e) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Mara Pedrita Frazille Silva
Suplente: Eliane Aparecida Irineu Braga
f) Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) ou de outro órgão estadual responsável pela conservação da biodiversidade:
Titular: Simas Ferreira Aragão
Suplente: a indicar
g) Diretoria de Ensino Região de Araçatuba, unidade da Secretaria de Estado da Educação:
Titular: Uelinton Nascimento de Araujo
Suplente: Vicente Gobi Filho
h) Polícia Militar Ambiental:
Titular: Luiz Flávio Dias
Suplente: Fabiano Roberto Fellício
i) Universidade Pública:
- Universidade Banco do Brasil:
Titular: Gustavo Fialho de Freitas
Suplente: Marcio Henrique Anix de Oliveira
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Organizações não governamentais ligadas à defesa do meio ambiente:
- Associação Mata Ciliar:
Titular: Mariana Prada de Lima
Suplente: Lucas Pereira de Jesus
- Clube Amigo dos Animais:
Titular: Mariana Bacelar Calarge Villela
Suplente: Juliana de Oliveira Lourenço
- Clube da Árvore de Araçatuba:
Titular: Leonardo Silva Potje
Suplente: Marcelo Rodrigues Freitas de Oliveira
b) Entidades de classe do setor agropecuário:
- Sindicato Rural da Alta Noroeste (SIRAN):
Titular: Fábio Freixo Brancato
Suplente: Lazaro Eduardo Pereira
c) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ligado ao direito ambiental:
Titular: Carla de Arantes
Suplente: Amanda Batista dos Santos
d) Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (AEAN):
Titular: Bruno Amorim Fujimura
Suplente: Marcos Antônio Maio
e) Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA):
Titular: Luiz Douglas Ferreira
Suplente: Osnei Hilário Ferracioli
f) Clubes de Serviço:
- Rotary Club de Araçatuba Bandeirantes:
Titular: Alberto Pinto da Silva
Suplente: Marta de Souza Rocha
g) Escolas Técnicas, inclusive as do Sistema “S” (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SENAR, SEBRAE e SESCOOP) e as Universidades privadas da área de meio ambiente:
- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC):
Titular: Luís Antônio de Lima
Suplente: Júlia Graziele da Silva Oliveira
h) Setor Sucroalcooleiro:
- União Nacional de Bioenergia - UDOP
Titular: Rogério Barros Mian
Suplente: Felippe Sakamoto de Miranda
Art. 2.º O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, a partir da data da posse.
Art. 3.º O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado, por parte dos membros do Conselho, o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 4.º Ficam convocados todos os membros, titulares e suplentes, para a sessão de posse do Conselho que será realizada no dia 4 de novembro de 2025, às 15h, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, na Avenida Waldemar Alves, n.º 50.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 22 de outubro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
MARCELO FERNANDO MARQUES
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
MARIANNE FORNAGEIRO DE SOUZA
Respondendo pela Secretaria Municipal de Participação Cidadã
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
