IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 30 de outubro de 2025 | Edição nº 1367 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.227 – DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
“Altera dispositivos do Decreto n.º 22.607/22, que constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB (quadriênio 2023/2026)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando eletrônico 1Doc n.º 67.498/2024 da Secretaria Municipal de Educação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Os incisos III e IX do art. 1.º do Decreto n.º 22.607, de 27 de dezembro de 2022, que constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º...................................................................................................................
III - 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município:
Titular: Michele Fernanda Romão Datore
Suplente: Cândida Maria Venâncio Lara
IX - 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil:
a) Titular: Flávia Fernanda Oliveira Maisano
Suplente: Juliano Gênova
b) Titular: Rosana Franco
Suplente: Gabriella Zanelatti Dias”
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 28 de outubro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
ANA PAULA BRAGA
Secretária Municipal de Educação
MARIANNE FORNAGEIRO DE SOUZA
Respondendo pela Secretaria Municipal de Participação Cidadã
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
