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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 29 de outubro de 2025 | Edição nº 1909 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.748/25 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDA.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica indeferida, conforme requerimento anteriormente protocolado e indeferido, a licença prêmio do seguinte servidor:

I- Luis Rogério Destri, 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo de 2014/2019.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 28 de outubro de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.