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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 29 de outubro de 2025 | Edição nº 1909 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.749/25 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido Férias, conforme requerimentos deferidos, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aos seguintes servidores:

I- Cacilda Mariano de Souza Silva, 15 (quinze) dias, a partir de 03/11/2025;

II- Jefferson Arley Barboza, 30 (trinta) dias, a partir de 03/11/2025;

III- Andrea Speretta Estevam da Silva, 15 (quinze) dias, a partir de 04/11/2025;

IV- Luiz Antonio Estevam da Silva, 10 (dez) dias, a partir de 05/11/2025;

V- Rodolfo Marconi Guardia, 10 (dez) dias, a partir de 10/12/2025;

VI- Mauro Custodio Alves, 30 (trinta) dias, a partir de 05/01/2026.

Parágrafo único. Os servidores farão jus ao recebimento de todos os direitos inerentes a seus cargos, durante o período de fruição de suas Férias.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 28 de outubro de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.