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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 29 de outubro de 2025 | Edição nº 1909 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.750/25 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Samuel Batista de Oliveira, 05 (cinco) dias, a partir de 17/10/2025;

II- Leticia da Silva Buriozzi, 08 (oito) dias, a partir de 17/10/2025;

III- Rebeca Ribeiro de Souza, 02 (dois) dias, a partir de 19/10/2025;

IV- Cezar Luciano da Silva, 05 (cinco) dias, a partir de 20/10/2025;

V- Amauri Ferreira da Silva, 05 (cinco) dias, a partir de 20/10/2025;

VI- Zilda Aparecida Dias Fernandes, 02 (dois) dias, a partir de 20/10/2025;

VII- Keila Fernanda Soares, 06 (seis) dias, a partir de 20/10/2025;

VIII- Sara Raquel Gimenes da Silva, 02 (dois) dias, a partir de 22/10/2025;

IX- Deise Estela Franchini, 03 (três) dias, a partir de 22/10/2025.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 28 de outubro de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.