IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 29 de outubro de 2025 | Edição nº 1909 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.753/25 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.025
“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.”
OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora, PATRICIA CRISTINA BOTELHO MORANTE, servidora pública municipal, nomeada para cargo efetivo de Escriturária pela portaria nº 3.486/11, de 21/11/2011, para concomitantemente com suas atribuições normais, responder perante a Direção da Escola, pelo expediente e serviços gerais da Secretaria, participando da elaboração do Plano Escolar e da Proposta Pedagógica; Elaborando a programação das atividades da Secretaria, mantendo-a articulada com as demais programações da Escola; Supervisionando todo o trabalho da Secretaria; Elaborando e providenciando a divulgação de editais, comunicados, instruções e avisos relativos as atividades escolares; Realizará o acompanhamento e inserção de informações no sistema de controle do Programa Bolsa Família.
Art. 2º. A servidora ora designada, a partir de 01/11/2025, fará jus ao recebimento de gratificação de função na ordem de 20% (vinte) por cento, sobre seu salário base.
Art. 3º. A presente portaria terá validade até que seja formalizado processo de seleção para provimento efetivo, para o cargo de Secretária.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, será suportada por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01/11/2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 28 de outubro de 2.025.
OSVALTE JOSÉ BOVONI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
