IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 30 de outubro de 2025 | Edição nº 1887 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.750 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.378 DE 23/10/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 5.158.619,20(cinco milhões, cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos), às seguintes dotações:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02.13.01 | DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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406 | Contrato de Gestão | 1.918.030,10 |
02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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447 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 2.418.589,10 |
455 | Contrato de Gestão | 822.000,00 |
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| TOTAL | 5.158.619,20 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 5.158.619,20(cinco milhões, cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 23 de Outubro de 2025
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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