IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 29 de outubro de 2025 | Edição nº 1886 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 4.380, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 687.370,30 (seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta reais e trinta centavos), às seguintes dotações:

02.03.00SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E GESTÃO
02.03.01DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTÁBIL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
122Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil10.000,00
02.04.00SEC. MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
02.04.01DIR. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
132Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil45.348,00
02.05.00SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
142Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil29.965,00
152Obrigações Tributárias e Contributivas - PASEP54.560,00
02.08.00SEC. MUN. ALMOX. CONTROLE PATRIMONIAL
02.08.01DIR. RECURSOS MATERIAIS E SERV. GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
197Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil17.188,30
201Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil4.580,00
02.16.00SECRET. MUNIC. DE CULTURA E TURISMO
02.16.01DIRETORIA DE CULTURA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
715Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil27.500,00
02.17.00SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.17.01DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
767Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil24.432,00
02.19.00SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.19.01DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
819Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil300.000,00
821Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil78.407,00
833Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física3.477,00
02.19.02DIR. DE AREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
852Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil20.921,00
02.21.00SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
02.21.01DIRET. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
910Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil40.000,00
02.23.00SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO
02.23.01DIR. DE DES. AGROP. E CONS. DE ESTRADAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
983Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil6.000,00
02.24.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
02.24.01DIRETORIA DE OPERAÇÕES DO SIST. VIÁRIO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
999Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil24.992,00
TOTAL687.370,30

Art. 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 687.370,30 (seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta reais e trinta centavos), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo descritas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

02.01.00GABINETE
02.01.01GABINETE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
36Material de Consumo1.500,00
49Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.000,00
50Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica27.000,00
51Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica3.000,00
Investimentos
Despesas de Capital
67Equipamentos e Material Permanente1.750,00
02.04.00SEC. MUN. DE COMPRAS E LICITAÇÕES
02.04.01DIR. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Investimentos
Despesas de Capital
140Equipamentos e Material Permanente4.063,00
02.05.00SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
141Aposentadorias e Reformas79.650,00
02.05.02DIR. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
161Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física11.600,00
02.06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.06.01COORD. FINANC, TRIBUTÁRIA E TESOURARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
172Obrigações Patronais23.000,00
174Obrigações Patronais17.000,00
184Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física4.580,00
187Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica5.000,00
02.08.00SEC. MUN. ALMOXARIFADO CONT. PATRIMONIAL
02.08.01DIR. DE RECURSOS MATERIAIS E SERV. GERAIS
Investimentos
Despesas de Capital
216Equipamentos e Material Permanente1.400,00
217Equipamentos e Material Permanente5.000,00
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
198Obrigações Patronais48.000,00
206Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física11.600,00
208Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica12.188,30
211Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica1.200,00
212Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação4.500,00
02.08.02DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
222Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica1.800,00
02.16.00SECRET. MUNIC. DE CULTURA E TURISMO
02.16.01DIRETORIA DE CULTURA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
729Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física11.600,00
Investimentos
Despesas de Capital
742Equipamentos e Material Permanente1.500,00
02.16.02COORD. DE BIBLIOTECA E INCLUSÃO DIGITAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
751Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física11.600,00
Investimentos
Despesas de Capital
757Equipamentos e Material Permanente6.000,00
02.16.03DIRETORIA DE TURISMO E EVENTOS
Investimentos
Despesas de Capital
766Equipamentos e Material Permanente10.000,00
02.17.00SEC. MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.17.01DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Investimentos
Despesas de Capital
802Equipamentos e Material Permanente1.468,00
02.18.00SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.18.01DIRET. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
807Material de Consumo10.000,00
811Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física6.312,00
812Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica6.000,00
Investimentos
Despesas de Capital
818Equipamentos e Material Permanente12.964,00
02.19.00SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.19.01DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
830Material de Consumo4.931,00
Investimentos
Despesas de Capital
848Equipamentos e Material Permanente1.821,00
02.19.02DIR. DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Investimentos
Despesas de Capital
866Equipamentos e Material Permanente3.477,00
02.20.00SEC. MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
02.20.01COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Investimentos
Despesas de Capital
884Equipamentos e Material Permanente3.476,00
02.22.00SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.22.01DIR. DE DESENV. URBANO E USO E OCUP. SOLO
Investimentos
Despesas de Capital
975Equipamentos e Material Permanente6.710,00
02.24.00SECRETARIA MUN.DE TRÂNSITO
02.24.01DIR. DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1017Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica10.000,00
Investimentos
Despesas de Capital
1025Equipamentos e Material Permanente3.680,00
1028Equipamentos e Material Permanente5.000,00
02.25.00SEC. MUN. DE CONTROLE DE CONVÊNIOS
02.25.01SEC. MUN. DE CONTROLE DE CONVÊNIOS
Investimentos
Despesas de Capital
1038Equipamentos e Material Permanente5.000,00
02.99.00RESERVA DE CONTINGENGIA
02.99.99RESERVA DE CONTINGENCIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1039Reserva de Contingência300.000,00
TOTAL687.370,30

Art. 3º Fica convalidado na Lei nº 3.795 de 15/12/2021 – PPA e na Lei n° 4.041 de 20/09/2023 – LDO, o valor acrescentado aos programas ou ações ora contemplados na presente lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro citadas e seus anexos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 29 de outubro de 2025.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeito Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.