Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 30 de outubro de 2025 | Edição nº 2001 | Ano XX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 11.767/2025 =

de 29 de outubro de 2025.

Designa Gestor de Licitação.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Jéssica Cristina de Moura Faitanini, como gestora do Contrato nº 69/2025, Dispensa nº: 13/2025, Processo Administrativo nº: 4522/2025, OBJETO: contratação de serviço de clínica psiquiátrica para tratamento de transtorno mental e dependência química a fim de dar cumprimento às Decisões Judiciais decorrente dos Processos Judiciais nº 0000370-50.2024.8.26.0062 e 29.0001.0058534.2024-90, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que acompanhe a execução e cumprimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 29 de outubro de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.