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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 30 de outubro de 2025 | Edição nº 2447 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Fls. 179

DECRETO nº. 3.812/2025.

ALTERA O DECRETO Nº. 3.383, DE 07 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

D E C R E T A:-

Art. 1º. O inciso I, do Art. 1º do Decreto nº. 3.383, de 07 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte nova redação:

“Art. 1º. (...)

I – Representante do Poder Executivo:

Titular: Gislena Aparecida Estela Douradinho – RG: nº ***.492.225-* SSP/SP e CPF/MF nº ***877328**.

Suplente: Aline Rodrigues de Souza – RG nº. ***.788.053-* SSP/SP e CPF/MF nº. ***124258**.”

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições contantes do Decreto acima referenciado.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 29 de outubro de 2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 179, do Livro nº. 30, iniciado em 02 de janeiro de 2022.

JOÃO PAULO CAZELOTO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.