IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 30 de outubro de 2025 | Edição nº 2447 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 183
DECRETO nº. 3.814/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO E CADASTRO DE RESERVA DE EMPREGO PERMANENTE PÚBLICO VAGO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, determinando que a investidura em cargo ou emprego público seja precedida de aprovação em Processo Seletivo ou Concurso Público;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura do CONCURSO PÚBLICO nº. 001/2025 para provimento e cadastro de reserva de emprego permanente vago na Administração Municipal, na forma que se segue:-
EMPREGO PÚBLICO | VAGA | CARGA HORÁRIA | REF. | SALÁRIOS (R$) | REQUISITOS |
Agente de Organização Escolar - AOE | 05 + C.R.¹ | 40 h | R-01 | R$1.518,00 | Ensino médio completo. |
¹C.R.: Cadastro de Reserva
Art. 2º. Fica nomeada a COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO encarregada de acompanhar e fiscalizar o Concurso Público autorizado no presente Decreto, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente: ALEX CARLOS PAZINI, Matrícula nº. 8178, Supervisor de Ensino;
II – 1º Membro: NEIVA MEIRELES VIEIRA, Matrícula nº. 0030, Supervisora de Ensino;
III – 2º Membro: JANDIRA CAETANO DE SOUZA ROCHA, Matrícula nº. 8102, Coordenadora Pedagógica.
Fls. 184
Art. 3º. Fica nomeada a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO encarregada de coordenar e operacionalizar o Concurso Público autorizado no presente Decreto, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente: SÔNIA MARIA CARDIA GOMES LIMA, RG nº. ***.741.320-* SSP/SP;
II – 1º Membro: JOÃO JOSUÉ LOPES, RG nº. ***.690.188-* SSP/SP;
III – 2º Membro: PAULO GABRIEL SIQUEIRA GOMES LIMA, RG nº. ***.483.700-* SSP/SP.
Art. 4º. A Comissão do Concurso Público e a Comissão Organizadora do Concurso Público terão a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das determinações previstas no Edital Normativo e demais editais do Concurso Público nº. 001/2025.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 30 dias do mês de outubro de 2025.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 183 a 184, do Livro nº. 30, iniciado em 02 de janeiro de 2025.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
