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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 30 de outubro de 2025 | Edição nº 1091 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.344 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º - Fica aberto, na Contabilidade do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Crédito Adicional, na importância de R$ 350.682,69 (Trezentos e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), conforme artigo 4° da Lei 4.860 de 25/11/2024, destinado a suplementar as seguintes verbas orçamentárias:

03.05.00	SETOR DE SERV. URB. OBRAS PUBLICAS
03.05.01	SERV. ABAST. ÁGUA
4.4.90.51.00	Obras e Instalações
17.512.2129.1.201	Obras e Instalações	R$ 350.682,69

Parágrafo Único: Este Crédito será coberto com crédito especial referente a recursos repassados através do convênio firmado com órgão do Estado - FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) Contrato n° 184/2024 – Serviço de Remoção, Desaguamento e Acondicionamento do Lodo das Lagos da ETE de Ituverava, conforme o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 24 de outubro de 2.025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 24 de outubro de 2025.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.