IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 30 de outubro de 2025 | Edição nº 1091 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.343 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto, na Contabilidade do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Crédito Adicional, na importância de R$ 506.807,69 (quinhentos e seis mil, oitocentos e sete reais e sessenta e nove centavos), conforme artigo 4° da Lei 4.860 de 25/11/2024, destinado a suplementar as seguintes verbas orçamentárias:
03.05.00 | SETOR SERV. URB OBRAS PUBLICAS |
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03.05.01 | SERVIÇO ABAST. ÁGUA |
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3.3.90.39.00 | Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica |
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17.512.2128.2.225 | Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica | R$ 506.807,69 |
Parágrafo Único: Este Crédito será coberto com a anulação parcial da seguinte verba orçamentária:
03.05.00 | SERV. URB. OBRAS PUBLICAS |
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03.05.01 | SERV. ABAST. ÁGUA | |
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | |
17.122.2130.2.215 | Obras e Instalações | R$ 117.000,00 |
4.4.90.52.00 | Equip. Material Permanente |
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17.122.2130.2.215 | Equip. Material Permanente | R$ 51.000,00 |
03.05.02 | SERVIÇO DE ESGOTO |
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4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | |
17.512.2129.1.201 | Obras e Instalações | R$ 239.682,69 |
4.4.90.52.00 | Equip. Material Permanente |
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17.512.2129.1.201 | Equip. Material Permanente | R$ 99.125,00 |
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 24 de outubro de 2.025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 24 de outubro de 2025.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
