IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 30 de outubro de 2025 | Edição nº 1523 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.293, DE 30 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2025, nos termos do inciso I do art. 41 da lei federal nº 4.320/64, no valor de R$ 577.500,00 (Quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), nas seguintes unidades orçamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - DEP. MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
3.3.90.30.61 01 15.452.0042.2.006 Material de Consumo R$ 15.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.91.13.01 01 12.361.0011.2.009 Obrigações Patronais – IPREM R$ 12.000,00
3.3.90.36.60 01 12.365.0011.2.024 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.26 05 12.365.0011.2.025 Outros Serv. Terceiros P.J – QESE R$ 3.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.41 01 10.122.0015.2.012 Obrigações Patronais - INSS R$ 3.000,00
3.1.90.13.41 01 10.305.0022.2.017 Obrigações Patronais - INSS R$ 1.000,00
3.3.90.08.01 01 10.305.0022.2.017 Outros Benefícios As. - Sal. Família R$ 1.000,00
3.3.90.30.78 01 10.122.0015.2.012 Material de Consumo – Combustível R$ 5.000,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11.78 01 08.122.0037.2.032 Venc. e Vantagens Fixas R$ 108.000,00
3.1.90.13.41 01 08.122.0037.2.032 Obrigações Patronais – INSS R$ 500,00
3.1.91.13.01 01 08.122.0037.2.032 Obrigações Patronais – IPREM R$ 11.000,00
3.3.90.08.01 01 08.122.0037.2.032 Outros Benefícios As. - Sal. Família R$ 500,00
3.3.90.08.01 01 08.244.0037.2.033 Outros Benefícios As. - Sal. Família R$ 1.000,00
3.3.90.39.24 01 08.122.0037.2.032 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 9.000,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.24 01 27.812.0039.2.021 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 101.500,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.61 01 04.122.0041.2.031 Material de Consumo R$ 256.000,00
3.3.90.30.61 01 12.364.0016.2.038 Material de Consumo R$ 2.000,00
02.14 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
3.3.90.30.61 01 23.695.0044.2.029 Material de Consumo R$ 40.000,00
02.17 - DEPTO MUNICIPAL DE COMPRAS LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS 3.3.90.39.24 01 04.122.0046.2.058 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 7.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........................................R$ 577.500,00
Art. 2º - Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - DEP. MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.36.60 01 15.452.0042.2.006 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 7.000,00
3.3.90.39.24 01 15.452.0042.2.006 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 8.000,00
3.3.90.39.34 01 15.452.0042.2.026 Outros Serv. Terceiros P.J. E.E. R$ 200.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.13.41 01 12.365.0011.2.024 Obrigações Patronais - INSS R$ 1.000,00
3.1.90.13.41 01 12.365.0011.2.025 Obrigações Patronais - INSS R$ 3.000,00
3.3.90.30.61 01 12.361.0011.2.009 Material de Consumo R$ 12.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.91.13.01 01 10.305.0022.2.017 Obrigações Patronais – IPREM R$ 2.000,00
3.3.90.08.01 01 10.122.0015.2.012 Outros Benefícios As. - Sal. Família R$ 3.000,00
3.3.90.40.25 01 10.122.0015.2.012 Serviço de Tec. dá Inf. e C. - PJ R$ 5.000,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.1.91.13.01 01 08.244.0037.2.033 Obrigações Patronais – IPREM R$ 1.000,00
3.3.90.40.25 01 08.122.0037.2.032 Serviço de Tec. dá Inf. e C. PJ R$ 20.000,00
4.4.90.52.01 01 08.122.0037.2.032 Equip. e Material Permanente R$ 109.000,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.78 01 27.812.0039.2.021 Venc. e Vantagens Fixas R$ 92.000,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.1.90.13.41 01 27.812.0039.2.021 Obrigações Patronais – INSS R$ 4.000,00
3.1.91.13.01 01 27.812.0039.2.021 Obrigações Patronais – IPREM R$ 3.000,00
3.3.90.08.01 01 27.812.0039.2.021 Outros Benefícios As. - Sal. Família R$ 2.500,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.50.41.02 01 04.122.0041.2.031 Transf. a Inst. Privadas R$ 6.000,00
3.3.90.36.60 01 04.122.0041.2.031 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 50.000,00
3.3.90.36.60 01 12.364.0016.2.038 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.24 01 12.364.0016.2.038 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 1.000,00
02.15 - DEPTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLV. ECONÔMICO 3.1.90.11.78 01 04.121.0034.2.030 Venc. e Vantagens Fixas R$ 40.000,00
02.17 - DEPTO MUNICIPAL DE COMPRAS LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS 3.3.90.36.60 01 04.122.0046.2.058 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 7.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.....................................................R$ 577.500,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do ato.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 30 de julho de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Depto Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
