IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 30 de outubro de 2025 | Edição nº 1869A | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.421 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a prorrogação emergencial do mandato do Conselho Municipal da Educação.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e;
CONSIDERANDO o encerramento do mandato do Conselho Municipal da Educação em data anterior ao início da atual Gestão Municipal, com diversas demandas emergenciais a serem analisadas por este respectivo Colegiado:
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogada a validade dos mandatos dos conselheiros municipais da educação, nomeados pelo Decreto Municipal nº 6.749, de 16 de setembro de 2021, conforme a seguinte distribuição de representação:
§1º MEMBROS INDICADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
I. Professor de Educação Infantil:
a) Titular: Cristiana Aparecida Tronquini Pinhata. CPF: 281.XXX.XXX-06.
b) Suplente: Patrícia Mara Dinalli dos Santos Travalão. CPF: 191.XXX.XXX-11.
II. Professor de Ensino Fundamental:
a) Titular: Deebeh Khaled Ahmad Qader Prado. CPF: 276.XXX.XXX-48.
b) Suplente: Márcia Wenceslau Parra. CPF: 091.XXX.XXX-60.
III. Diretor de Ensino Fundamental:
a) Titular: Cristiane Cássia Dinalli Fidalgo. CPF: 274.XXX.XXX-07.
b) Suplente: Maria Luiza Puga Ferrari. CPF: 015.XXX.XXX-64.
IV. Psicólogo com atuação na Área da Educação:
a) Titular: Cintia Regina de Freitas Maitan. CPF: 219.XXX.XXX-2.
§2º MEMBROS INDICADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:
a) Titular: Mayara dos Santos. CPF: 377.XXX.XXX-06.
b) Suplente: Jackeline Christiane Pereira Vilela Alves. CPF: 307.XXX.XXX-75.
c) Titular: Marizilda Polo Martins Parra. CPF: 053.XXX.XXX-26.
d) Suplente: Vanessa Assis Teixeira Valério. CPF: 171.XXX.XXX-22.
e) Titular: Andreia Cristina Carvalho Gomes. CPF: 171.XXX.XXX-22.
f) Suplente: Beatriz da Silva Ribeiro. CPF: 465.XXX.XXX-69.
g) Titular: Lislayni Regina Prudente da Silva. CPF: 379.XXX.XXX-50.
h) Suplente: Wilson Borsato dos Santos. CPF: 067.XXX.XXX-40.
§3º MEMBROS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE:
I. Diretor de Escola de Ensino Fundamental Estadual:
a) Titular: Maria de Fátima Quitéria Soares Narciso. CPF: 540.XXX.XXX-04.
b) Suplente: Cláudia Regina da Silva Almeida. CPF: 162.XXX.XXX-80.
II. Professor de Escola de Ensino Médio Estadual:
a) Titular: Cristhiane Maiara Pereira Ferro. CPF: 174.XXX.XXX-94.
b) Suplente: Danielly Fiurst Colturato Monteiro. CPF: 313.XXX.XXX-85.
III. Professor de Escola de Ensino Fundamental Estadual:
a) Titular: Ivone Aparecida Gargáro. CPF: 110.XXX.XXX-88.
b) Suplente: Lucinéia de Aquino Silva Duarte. CPF: 110.XXX.XXX-26.
IV. Professor de Educação Infantil de Escola Particular:
a) Titular: Gracieli Vieira Novaes Nunes. CPF: 321.XXX.XXX-61.
b) Suplente: Caroline Emília de Toledo Nunes. CPF: 169.XXX.XXX-10.
V. Professor do Ensino Médio de Escola Particular:
a) Titular: Marici Pereira Cagliari Rizzo. CPF: 261.XXX.XXX-16.
b) Suplente: Débora Rodrigues Gonçalves Buzetti. CPF: 961.XXX.XXX-30.
VI. Professor do Ensino Fundamental de Escola Particular:
a) Titular: Ângela Maria Marque Chioratto. CPF: 096.XXX.XXX-28.
b) Suplente: Rosa Maria Dinalli Ferrari. CPF: 049.XXX.XXX-57.
VII. Representantes de Pais e Alunos de Escola Pública:
a) Titular: Silvia Cristina da Silva. CPF: 303.XXX.XXX-85.
b) Suplente: Priscila Puga Bader Santos. CPF: 215.XXX.XXX-60.
VIII. Alunos de Escola de Ensino Médio com idade não inferior a 18 anos:
a) Titular: Solange Eça Santos. CPF: 033.XXX.XXX-29.
b) Suplente: Arnaldo José Gonçalves. CPF: 130.XXX.XXX-16.
Art. 2º Ficam mantidas as funções de Presidente, Vice-Presidente e Secretário, anteriormente eleitas pelos conselheiros municipais da educação para os conselheiros em exercício destas funções até a data de término da prorrogação dos mandatos estabelecida neste Decreto.
Art. 3º A prorrogação estabelecida neste Decreto vigorará até a data de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de 1º de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 29 de outubro de 2025.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Administração, na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.