IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 30 de outubro de 2025 | Edição nº 1869A | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 7.421 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a prorrogação emergencial do mandato do Conselho Municipal da Educação.”

HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO o encerramento do mandato do Conselho Municipal da Educação em data anterior ao início da atual Gestão Municipal, com diversas demandas emergenciais a serem analisadas por este respectivo Colegiado:

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogada a validade dos mandatos dos conselheiros municipais da educação, nomeados pelo Decreto Municipal nº 6.749, de 16 de setembro de 2021, conforme a seguinte distribuição de representação:

§1º MEMBROS INDICADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

I. Professor de Educação Infantil:

a) Titular: Cristiana Aparecida Tronquini Pinhata. CPF: 281.XXX.XXX-06.

b) Suplente: Patrícia Mara Dinalli dos Santos Travalão. CPF: 191.XXX.XXX-11.

II. Professor de Ensino Fundamental:

a) Titular: Deebeh Khaled Ahmad Qader Prado. CPF: 276.XXX.XXX-48.

b) Suplente: Márcia Wenceslau Parra. CPF: 091.XXX.XXX-60.

III. Diretor de Ensino Fundamental:

a) Titular: Cristiane Cássia Dinalli Fidalgo. CPF: 274.XXX.XXX-07.

b) Suplente: Maria Luiza Puga Ferrari. CPF: 015.XXX.XXX-64.

IV. Psicólogo com atuação na Área da Educação:

a) Titular: Cintia Regina de Freitas Maitan. CPF: 219.XXX.XXX-2.

§2º MEMBROS INDICADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

a) Titular: Mayara dos Santos. CPF: 377.XXX.XXX-06.

b) Suplente: Jackeline Christiane Pereira Vilela Alves. CPF: 307.XXX.XXX-75.

c) Titular: Marizilda Polo Martins Parra. CPF: 053.XXX.XXX-26.

d) Suplente: Vanessa Assis Teixeira Valério. CPF: 171.XXX.XXX-22.

e) Titular: Andreia Cristina Carvalho Gomes. CPF: 171.XXX.XXX-22.

f) Suplente: Beatriz da Silva Ribeiro. CPF: 465.XXX.XXX-69.

g) Titular: Lislayni Regina Prudente da Silva. CPF: 379.XXX.XXX-50.

h) Suplente: Wilson Borsato dos Santos. CPF: 067.XXX.XXX-40.

§3º MEMBROS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE:

I. Diretor de Escola de Ensino Fundamental Estadual:

a) Titular: Maria de Fátima Quitéria Soares Narciso. CPF: 540.XXX.XXX-04.

b) Suplente: Cláudia Regina da Silva Almeida. CPF: 162.XXX.XXX-80.

II. Professor de Escola de Ensino Médio Estadual:

a) Titular: Cristhiane Maiara Pereira Ferro. CPF: 174.XXX.XXX-94.

b) Suplente: Danielly Fiurst Colturato Monteiro. CPF: 313.XXX.XXX-85.

III. Professor de Escola de Ensino Fundamental Estadual:

a) Titular: Ivone Aparecida Gargáro. CPF: 110.XXX.XXX-88.

b) Suplente: Lucinéia de Aquino Silva Duarte. CPF: 110.XXX.XXX-26.

IV. Professor de Educação Infantil de Escola Particular:

a) Titular: Gracieli Vieira Novaes Nunes. CPF: 321.XXX.XXX-61.

b) Suplente: Caroline Emília de Toledo Nunes. CPF: 169.XXX.XXX-10.

V. Professor do Ensino Médio de Escola Particular:

a) Titular: Marici Pereira Cagliari Rizzo. CPF: 261.XXX.XXX-16.

b) Suplente: Débora Rodrigues Gonçalves Buzetti. CPF: 961.XXX.XXX-30.

VI. Professor do Ensino Fundamental de Escola Particular:

a) Titular: Ângela Maria Marque Chioratto. CPF: 096.XXX.XXX-28.

b) Suplente: Rosa Maria Dinalli Ferrari. CPF: 049.XXX.XXX-57.

VII. Representantes de Pais e Alunos de Escola Pública:

a) Titular: Silvia Cristina da Silva. CPF: 303.XXX.XXX-85.

b) Suplente: Priscila Puga Bader Santos. CPF: 215.XXX.XXX-60.

VIII. Alunos de Escola de Ensino Médio com idade não inferior a 18 anos:

a) Titular: Solange Eça Santos. CPF: 033.XXX.XXX-29.

b) Suplente: Arnaldo José Gonçalves. CPF: 130.XXX.XXX-16.

Art. 2º Ficam mantidas as funções de Presidente, Vice-Presidente e Secretário, anteriormente eleitas pelos conselheiros municipais da educação para os conselheiros em exercício destas funções até a data de término da prorrogação dos mandatos estabelecida neste Decreto.

Art. 3º A prorrogação estabelecida neste Decreto vigorará até a data de 31 de dezembro de 2025.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de 1º de janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 29 de outubro de 2025.

HAMILTON LUIS FOZ

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Administração, na data supra.


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.