IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 30 de outubro de 2025 | Edição nº 1432 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 970, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o Grupo de Análise Urbanística – GAU, nos termos do Plano Diretor do Município de Brodowski.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRODOWSKI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 275/2017 – Plano Diretor do Município de Brodowski, em especial o art.29, que prevê a criação do Grupo de Análise Urbanística (GAU),
RESOLVE:
Art.1º Fica instituído, pela presente Portaria, o Grupo de Análise Urbanística – GAU, com a finalidade de analisar anteprojetos urbanísticos e demais instrumentos de parcelamento do solo, nos termos do Plano Diretor Municipal e demais legislações correlatas.
Art.2º A coordenação do GAU ficará a cargo do Secretário Municipal de Infraestrutura, e o grupo será composto pelos seguintes membros:
I- Higor Felipe Rocha – Secretário Municipal de Infraestrutura (Coordenador do GAU);
II- Sulzer Maria Barquete Carvalho Lanchoti – Arquiteta e Urbanista da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
III- Matheus Henrique Veronezi Faria - Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
IV- Thais Maria Abreu De Freitas – Procuradora Jurídica do Departamento Jurídico Municipal;
V- Telma Elisângela Mantoani – Secretária Municipal do Meio Ambiente;
VI- Lorival De Carvalho Filho – Secretária Municipal de Trânsito;
VII- Leonardo Henrique Prado Leite Silva – Gerente da Brodowski Saneamento.
Art.3º O GAU terá caráter técnico e consultivo, cabendo-lhe emitir pareceres sobre anteprojetos e empreendimentos de parcelamento, desmembramento e demais instrumentos de uso e ocupação do solo, observando a legislação urbanística e ambiental vigente.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 30 de outubro de 2025.
FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
