IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 30 de outubro de 2025 | Edição nº 1168 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.134, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre designação de membros para comporem o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL A LEI N° 1.555 DE 05 DE JULHO DE 2021.
D E C R E T A:
Art.1º Ficam designados os membros abaixo indicados para comporem o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo.
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Titular: CHEILA BALDIM CAVENAGHI – CPF.: 052.XXX.XXX-93;
Suplente: RITA DE CASSIA RAMALHO GOMES – CPF.: 932.XXX.XXX-72;
b) Diretoria Municipal de Saúde;
Titular: ANDREA PUCCINI – CPF.: 300.XXX.XXX-82;
Suplente: DRIELLY PADOVINI DOS SANTOS – CPF.: 415.XXX.XXX-09;
c) Diretoria Municipal de Educação;
Titular: ADILSON PASSADORI INVERNIZI – CPF.: 325.XXX.XXX-81;
Suplente: MARIANE GILI TONINI PIETRAFEZA – CPF.: 167.XXX.XXX-01;
d) Diretoria Municipal de Assuntos Jurídicos;
Titular: ALBERTO JOSÉ ZAMPOLI – CPF.: 276.XXX.XXX-48;
Suplente: EGLESON GABRIEL ROSA LANZZARIN– CPF.: 063.XXX.XXX-08;
e) Diretoria Municipal de Esportes e Lazer;
Titular: ARIEL FEITOSA DE FREITAS RIBEIRO – CPF.: 337.XXX.XXX-75;
Suplente: DIRLENE ANTONELLI – CPF.: 154.XXX.XXX-04;
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E/OU ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
a) Representante de Organizações da Sociedade Civil, devidamente constituídas que executem os programas de proteção conforme artigo 90 do ECA;
Titular: ERIKA ZAMBOIM MORETI – CPF.: 268.XXX.XXX-33;
Suplente: RAQUEL SALZANI FIORINO – CPF.: 283.XXX.XXX-03;
b) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
Titular: LUIZ FLAVIO DA SILVA GODOI MOREIRA – CPF.: 274.XXX.XXX-40;
Suplente: FERNANDA ALVES DOS SANTOS COZARO – CPF.: 383.XXX.XXX-47;
c) Adolescentes Representantes da Sociedade Civil, indicados pelas instituições educacionais públicas ou privadas, conforme a legislação em vigor, conforme Resolução 191/2017 do CONANDA;
Titular: ANE KAROLINE GABRIELA - RG.: 66.XXX.XXX-7;
Suplente: ANA JULIA DE SOUZA SABADINI - CPF.: 505.XXX.XXX-74;
Titular: ELOÁH CUNHA DE SOUZA – CPF.: 549. XXX.XXX -60;
Suplente: ISABELLA BATTAGIOTTO - CPF.: 504.XXX.XXX-57
d) Representante do CMAS de Lindoia.
Titular: LUCIANA SIQUEIRA SANTOS – CPF.: 178.XXX.XXX-16;
Suplente: ARIANA AP. LUIZ DE OLIVEIRA – CPF.: 221.XXX.XXX-50;
Art. 2º O exercício da função exercida pelos membros do Conselho ora designados, não serão remunerados, mas terão caráter de relevância em prol do serviço público.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, aos 30 de outubro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em aos 30 de outubro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
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