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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 30 de outubro de 2025 | Edição nº 1441A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.494, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FACE À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO Portaria nº 295, de 21 de outubro de 2025, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR, onde é concedida a aposentadoria ao servidor Valentim Vila Romeiro,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerado do serviço público municipal, a partir de 21 de outubro de 2025, o Sr. VALENTIM VILA ROMEIRO, matricula nº 9636, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, em decorrência de Aposentadoria por Invalidez, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, c.c artigo 89 da Lei Complementar nº 61/2006.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de outubro de 2025, revogados as disposições em contrário, cabendo ao Departamento de Gestão e Recursos Humanos efetivar o desligamento do servidor do quadro de pessoal da municipalidade.

Registre-se. Publique-se.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.