IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 31 de outubro de 2025 | Edição nº 1737 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 40.209, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a GENI APARECIDA GARCIA, lotada no cargo de “MERENDEIRA CAPS AD II”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 09/06/2019 a 08/06/2024, conforme Certidão nº 383/2025 e requerimento protocolado sob o nº 1.873/2025.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 30 de outubro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publi¬cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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