IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 30 de outubro de 2025 | Edição nº 1935 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.071, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025, não fazendo aumentar o orçamento total da despesa; apenas permuta cifras orçamentárias.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.527, de 18/06/2024,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica autorizada a contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 138.848,12 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e doze centavos), conforme segue:
Acréscimos:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 31 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa 800,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 93 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 Departamento de Compras e Licitações
Ficha: 107 - 04.122.0045.2014.0000 Gestão Político Administrativa 2.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 118 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 146 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 156 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 180 - 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020601 Departamento de Transporte
Ficha: 205 - 26.782.0181.2024.0000 Serviços de Utilidade Pública 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 230 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS 24.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 252 - 10.302.0103.2029.0000 Atendimentos de Média e Alta Complexidade 11.875,98
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Ficha: 262 - 10.303.0120.2031.0000 Atendimentos a UBS 72,14
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 285 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 291 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar 2.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 310 - 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 329 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 331 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 338 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 341 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 345 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior 12.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 346 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 390 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021703 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ficha: 430 - 14.243.0100.2056.0000 Atividades do Conselho Tutelar 800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021901 Departamento Municipal de Esportes
Ficha: 466 - 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas 6.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 469 - 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas 700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 138.848,12
Reduções:
Local: 020300 Secretaria Municipal da Fazenda
Ficha: 86 – 99.999.0999.9999.0000 Reserva de Contingência 138.848,12
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL GERAL ............................................................................................................... R$ 138.848,12
Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.527, de 18/06/2024) e na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.549, de 15/12/2024), dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 10 de outubro de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
