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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 03 de novembro de 2025 | Edição nº 1561 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.894, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Reajusta o valor do Auxílio Alimentação, denominado “Cartão Alimentação” e dá outras providências.

RODOLFO FERREIRA KAMÁ, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no §2º do Art.1º da Lei Nº 1.619, de 01 de Novembro de 2023;

DECRETA:

ARTIGO 1º- Fica reajustado o valor do Auxílio Alimentação em 6,74%, valor apurado entre os meses de Outubro de 2024 a Setembro de 2025 do acumulado pelo IPC/FIPE – Alimentação (Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), totalizando R$ 308,17 (trezentos e oito reais e dezessete centavos).

ARTIGO 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 1º de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

MAGDA (SP), 30 DE OUTUBRO DE 2025.

RODOLFO FERREIRA KAMÁ

Prefeito Municipal

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