IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 01 de novembro de 2025 | Edição nº 1525 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 12.170, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre designação de servidor (a) público (a) municipal para o compor Equipe do Serviço 192 do Município”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 12.167/2025, foi designada a servidora Leandra Regina Bueno Vitorelli, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, para integrar a Equipe do Serviço de Urgência e Emergência 192 do Município;
CONSIDERANDO que, conforme o protocolo nº 5166/2025, foi solicitada a alteração do texto da referida Portaria, tendo em vista o disposto nas Portarias do Ministério da Saúde nº 2.048/2002 e nº 1.010/2025, que classificam o Município como Ambulância de Suporte Básico de Vida Terrestre, cuja tripulação mínima deve ser composta por dois profissionais — um condutor de veículo e um técnico ou auxiliar de enfermagem;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora LEANDRA REGINA BUENO VITORELLI, matrícula nº 214, ocupante do cargo de “Auxiliar de Enfermagem”, para compor Equipe do Serviço 192 do Município.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 12.167/2025.
Art. 4º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.
Buritama, 31 de outubro de 2025; 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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