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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 03 de novembro de 2025 | Edição nº 1444 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.501, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando solicitação emitida pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para designar a servidora Luana Vieira Prioto de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, para o desempenho de função de Coordenadora do Centro de Apoio Especializado para pessoas com deficiência intelectual – Centro Dia (Lei nº 3.622/2020), junto à referida Secretaria e atribuir a gratificação prevista na Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022,

Considerando as responsabilidades e atividades inerentes à função a ser desempenhada, conforme descritas na solicitação supramencionada (documento anexo);

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Luana Vieira Prioto de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, matrícula nº 93827, para o desempenho de função de Coordenadora do Centro de Apoio Especializado para pessoas com deficiência intelectual – Centro Dia - (Lei nº 3.622/2020), junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a partir de 01 de novembro de 2025, nos termos do artigo 2º, alínea “a” da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Art. 2º- Atribuir à servidora mencionada no artigo anterior a Gratificação de Função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2025.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.