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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 03 de novembro de 2025 | Edição nº 1444 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.096, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que o dia 20 de novembro é feriado nacional alusivo ao Dia da Consciência Negra, data que homenageia Zumbi dos Palmares e simboliza a luta contra o racismo e pela igualdade racial;

Considerando que se faz oportuno estabelecer ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão da proximidade com o feriado nacional do Dia da Consciência Negra (20 de novembro);

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Cardoso no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão do feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro (quinta-feira).

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput as repartições públicas cujas atividades, por sua natureza, não possam ser interrompidas, cabendo aos respectivos titulares das pastas assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 03 de novembro de 2025.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.