IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA
Publicado em 03 de novembro de 2025 | Edição nº 343 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 150/25 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO FISCALIZADORA E DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o disposto o Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em Concurso Público;
RESOLVE:
ARTIGO 1º – Ficam designados os servidores LETICIA PIMENTEL VISCONDI - CPF Nº ***314058**, RG 47.940.329-6, JANE RAQUEL FERREIRA EUFRASIO, RG Nº. ***.774.281-* SSP/SP, CPF Nº. ***254948** E BRENO HENRIQUE SOUZA CINTRA, RG Nº. 52.498.915-1 SSP/SP E DO CPF Nº. ***092088** para, sob a Presidência da primeira e Secretariado pela segunda, constituírem a Comissão Fiscalizadora e de Acompanhamento do Concurso Público n° 05/2024.
ARTIGO 2º - Caberá a Comissão acima designada fiscalizar os trabalhos referentes ao concurso público em epígrafe, receber recursos impetrados por candidatos e encaminhá-los a organizadora do concurso público, fazer publicar os editais e demais atos oficiais encaminhados pela organizadora, prestar informações a quaisquer interessado, bem como prestar informações e documentos requeridos pela organizadora do concurso para o bom e fiel cumprimento dos serviços.
ARTIGO 3º - O desempenho das referidas funções se dão graciosamente e são consideradas como relevantes serviços prestados ao Poder Público Municipal.
ARTIGO 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em sentido contrário em especial a Portaria 136/25.
Rifaina, 03 de novembro de 2025.
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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