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IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 04 de novembro de 2025 | Edição nº 998 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 1.800 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito do Município de Itapagipe, Ricardo Garcia da Silva, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no Órgão “Poder Legislativo” (detalhamento da despesa), no valor de R$215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais), destinados ao reforço orçamentário das seguintes dotações:

01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.14.00-5/0 –DIÁRIAS– R$143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais).

01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.33.00-7/0 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – R$10.500,00 (Dez mil e Quinhentos reais).

01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.39.00-10/0 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA – R$61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).

Art. 2º - Constitui recursos para abertura de crédito acima citado, a anulação parcial das dotações abaixo:

01.01.01.01.031.0019.2.001.3.1.90.11.00-1/0 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

01.01.01.01.031.0019.2.001.3.1.90.13.00-2/0 – Obrigações Patronais - R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

01.01.01.01.031.0019.1.501.4.4.90.52.00-13/0 – Equipamentos e Material Permanente - R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itapagipe, 31 de outubro de 2025

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.