IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 04 de novembro de 2025 | Edição nº 1890 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 5.753 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.380 DE 29/10/2025, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 687.370,30 (Seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta reais e trinta centavos), às seguintes dotações:

02.03.00

SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E GESTÃO

02.03.01

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTÁBIL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

122

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

02.04.00

SEC. MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

02.04.01

DIR. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

132

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

45.348,00

02.05.00

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

142

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

29.965,00

152

Obrigações Tributárias e Contributivas – Pasep

54.560,00

02.08.00

SEC.MUN.ALMOX.CONTROLE PATRIMONIAL

02.08.01

DIR. RECURSOS MATERIAIS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

197

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

17.188,30

201

Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil

4.580,00

02.16.00

SECRET. MUNIC. DE CULTURA E TURISMO

02.16.01

DIRETORIA DE CULTURA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

715

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

27.500,00

02.17.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.17.01

DIR. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

767

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

24.432,00

02.19.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.19.01

DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

819

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

300.000,00

821

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

78.407,00

833

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.477,00

02.19.02

DIR. DE AREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

852

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.921,00

02.21.00

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

02.21.01

DIRET. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

910

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

40.000,00

02.23.00

SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO

02.23.01

DIR. DE DES. AGROP. E CONS. DE ESTRADAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

983

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

6.000,00

02.24.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

02.24.01

DIRETORIA DE OPERAÇÕES DO SIST. VIÁRIO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

999

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

24.992,00

TOTAL

687.370,30

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 687.370,30 (Seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta reais e trinta centavos), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo descritas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados suplementados:

02.01.00

GABINETE

02.01.01

GABINETE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

36

Material de Consumo

1.500,00

49

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.000,00

50

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

27.000,00

51

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.000,00

Investimentos

Despesas de Capital

67

Equipamentos e Material Permanente

1.750,00

02.04.00

SEC. MUN. DE COMPRAS E LICITAÇÕES

02.04.01

DIR. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

Investimentos

Despesas de Capital

140

Equipamentos e Material Permanente

4.063,00

02.05.00

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

141

Aposentadorias e Reformas

79.650,00

02.05.02

DIR. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

161

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

11.600,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.06.01

COORD. FINANC. TRIBUTÁRIA E TESOURARIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

172

Obrigações Patronais

23.000,00

174

Obrigações Patronais

17.000,00

184

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

4.580,00

187

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

02.08.00

SEC.MUN.ALMOX.CONTROLE PATRIMONIAL

02.08.01

DIR. RECURSOS MATERIAIS E SERV. GERAIS

Investimentos

Despesas de Capital

216

Equipamentos e Material Permanente

1.400,00

217

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

198

Obrigações Patronais

48.000,00

206

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

11.600,00

208

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

12.188,30

211

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.200,00

212

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

4.500,00

02.08.02

DIRETORIA DE PATRIMÔNIO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

222

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.800,00

02.16.00

SECRET. MUNIC. DE CULTURA E TURISMO

02.16.01

DIRETORIA DE CULTURA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

729

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

11.600,00

Investimentos

Despesas de Capital

742

Equipamentos e Material Permanente

1.500,00

02.16.02

COORD. DE BIBLIOTECA E INCLUSÃO DIGITAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

751

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

11.600,00

Investimentos

Despesas de Capital

757

Equipamentos e Material Permanente

6.000,00

02.16.03

DIRETORIA DE TURISMO E EVENTOS

Investimentos

Despesas de Capital

766

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

02.17.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.17.01

DIR. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Investimentos

Despesas de Capital

802

Equipamentos e Material Permanente

1.468,00

02.18.00

SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

02.18.01

DIRET. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

807

Material de Consumo

10.000,00

811

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

6.312,00

812

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

6.000,00

Investimentos

Despesas de Capital

818

Equipamentos e Material Permanente

12.964,00

02.19.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.19.01

DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

830

Material de Consumo

4.931,00

Investimentos

Despesas de Capital

848

Equipamentos e Material Permanente

1.821,00

02.19.02

DIR. DE AREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Investimentos

Despesas de Capital

866

Equipamentos e Material Permanente

3.477,00

02.20.00

SEC. MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Investimentos

Despesas de Capital

884

Equipamentos e Material Permanente

3.476,00

02.22.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

02.22.01

DIR. DE DESENV. URBANO E USO E OCUP. SOLO

Investimentos

Despesas de Capital

975

Equipamentos e Material Permanente

6.710,00

02.24.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

02.24.01

DIRETORIA DE OPERAÇÕES DO SIST. VIÁRIO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1017

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

Investimentos

Despesas de Capital

1025

Equipamentos e Material Permanente

3.680,00

1028

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

02.25.00

SEC. MUN. DE CONTROLE DE CONVÊNIOS

02.25.01

SEC. MUN. DE CONTROLE DE CONVÊNIOS

Investimentos

Despesas de Capital

1038

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

02.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

02.99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1039

Reserva de Contingência

300.000,00

TOTAL

687.370,30

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 29 de Outubro de 2025

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.