IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 04 de novembro de 2025 | Edição nº 1890 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.754 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.382 DE 29/10/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), à seguinte dotação:
02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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02.10.01 | FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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312 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
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| TOTAL | 40.000,00 |
Artigo 2° O valor do presente crédito, num total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), será coberto com recurso da anulação da dotação abaixo descrita prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderá ser suplementada.
02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.10.01 | FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Despesas Correntes | |
| Despesas de Custeio | |
256 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
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| TOTAL | 40.000,00 |
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 29 de Outubro de 2025
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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