IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 03 de novembro de 2025 | Edição nº 1170 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.135, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre o remanejamento entre dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025, e dá outras providências”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI Nº 1.746 DE 01 DE JULHO DE 2024.
D E C R E T A:
Art.1º Fica aberto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2025 o remanejamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 201.700,00 (duzentos e um mil e setecentos reais), que será distribuído entre as seguintes dotações do orçamento vigente:
I – Dotações Acrescidas:
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete do Prefeito - GP
02.01.01 Manutenção do Gabinete e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
016 | 04.122.0002.2001.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 3.000,00 |
TOTAL | 3.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete do Prefeito - GP
02.01.03 Fundo Municipal Direitos Crianca e Adolescente
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
031 | 08.243.0004.2004.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 510.000 | 01 | 1.100,00 |
TOTAL | 1.100,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.03. Diretoria Municipal de Administração - DA
02.03.01 Divisão de Administração e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
063 | 04.122.0006.2008.0000 | 3.3.90.14.00 | Diárias – Pessoal Civil | 110.000 | 01 | 2.000,00 |
TOTAL | 2.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.05. Dir. Mun. Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.01 Divisão de Obras e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
099 | 15.452.0010.2013.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 6.500,00 |
TOTAL | 6.500,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.05. Dir. Mun. Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.02 Divisão de Serviços Públicos
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
130 | 15.452.0011.2017.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 3.100,00 |
TOTAL | 3.100,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.01 Sede da Diretoria Municipal de Educação
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
157 | 12.122.0015.2023.0000 | 3.3.90.14.00 | Diárias – Pessoal Civil | 220.000 | 01 | 4.000,00 |
TOTAL | 4.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.02 Ensino Fundamental Recursos Próprios (25%)
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
185 | 12.361.0027.2031.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 220.000 | 01 | 19.600,00 |
TOTAL | 19.600,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde - DS
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
251 | 10.301.0021.2038.0000 | 3.3.90.14.00 | Diárias – Pessoal Civil | 301.000 | 01 | 20.000,00 |
252 | 10.301.0021.2038.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 301.000 | 01 | 131.700,00 |
259 | 10.301.0021.2038.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 301.000 | 01 | 8.700,00 |
288 | 10.304.0029.2042.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 303.000 | 01 | 1.000,00 |
TOTAL | 161.400,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal Trânsito e Segurança Pública
02.09.01 Divisão de Trânsito
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
311 | 06.452.0039.2045.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 400.000 | 01 | 1.000,00 |
TOTAL | 1.000,00 | |||||
II – Dotações Reduzidas
02. Poder Executivo
02.03. Diretoria Municipal de Administração - DA
02.03.01 Divisão de Administração e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
071 | 04.122.0006.2009.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 71.354,00 |
TOTAL | 71.354,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.04. Dir. Mun. Turismo, Cultura e Desenvolvimento - DTC
02.04.01 Divisão de Turismo e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
079 | 23.695.0007.2011.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 110.000 | 01 | 20.000,00 |
082 | 23.695.0007.2011.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 36.688,82 |
TOTAL | 56.688,82 | |||||
02. Poder Executivo
02.05. Dir. Mun. Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.01 Divisão de Obras e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
102 | 15.452.0010.2013.0000 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 110.000 | 01 | 7.000,00 |
TOTAL | 7.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.05. Dir. Mun. Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.02 Divisão de Serviços Públicos
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
109 | 15.452.0010.2014.0000 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 110.000 | 01 | 3.000,00 |
111 | 15.452.0010.2014.0000 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 110.000 | 01 | 2.000,00 |
116 | 15.452.0010.2016.0000 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 110.000 | 01 | 2.000,00 |
127 | 15.452.0011.2017.0000 | 3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 110.000 | 01 | 1.000,00 |
147 | 24.722.0069.2108.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 2.000,00 |
TOTAL | 10.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.02 Ensino Fundamental Recursos Próprios (25%)
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
175 | 12.361.0016.2030.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 220.000 | 01 | 1.657,18 |
TOTAL | 1.657,18 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.03 Pré Escola Recursos Próprios (25%)
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
194 | 12.365.0017.2032.0000 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 213.000 | 01 | 1.000,00 |
TOTAL | 1.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.04 Creches Recursos Próprios (25%)
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
204 | 12.365.0018.2034.0000 | 3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 212.000 | 01 | 2.000,00 |
208 | 12.365.0018.2034.0000 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 212.000 | 01 | 30.000,00 |
TOTAL | 32.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde - DS
02.07.01 Fundo Municipal de Saúde
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
262 | 10.301.0021.2038.0000 | 3.3.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | 301.000 | 01 | 2.000,00 |
TOTAL | 2.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.08. Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos - DNJ
02.08.01 Procuradoria Jurídica Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
302 | 04.062.0070.2043.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 110.000 | 01 | 1.000,00 |
303 | 04.062.0070.2043.0000 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 110.000 | 01 | 1.000,00 |
TOTAL | 2.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança pública
02.09.01 Divisão de Trãnsito
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
312 | 06.452.0039.2045.0000 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 400.000 | 01 | 3.000,00 |
315 | 06.452.0039.2045.0000 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 400.000 | 01 | 2.000,00 |
TOTAL | 5.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.12. Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania
02.12.00 Dir. Mun. Assistência Social e Cidadania
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
360 | 08.244.0003.2096.0000 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 510.000 | 01 | 2.000,00 |
TOTAL | 2.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.14. Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura - DMAA
02.14.01 Divisão de Meio Ambiente e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
385 | 18.541.0024.2051.0000 | 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 110.000 | 01 | 1.000,00 |
TOTAL | 1.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.14. Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura - DMAA
02.14.02 Divisão de Agricultura e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
397 | 20.606.0024.2053.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 10.000,00 |
TOTAL | 10.000,00 | |||||
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica a abertura de crédito adicional suplementar, especial ou extraordinário, sendo realizada por meio de remanejamento de dotações, conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1.746/2024).
Art. 3º Fica a Diretoria Municipal de Finanças autorizada a promover as modificações e ajustes necessários nas dotações da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.771/2024) e, quando aplicável, a adequação no detalhamento do Plano Plurianual (PPA 2022/2025), observadas as despesas anuais e os tetos autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1.746/2024), garantindo a compatibilidade com os instrumentos de planejamento orçamentário.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 03 de novembro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 03 de novembro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
