IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 03 de novembro de 2025 | Edição nº 1641 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 440/2025
de 03 de novembro de 2025
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - O servidor Leonardo Rogério de Almeida, portador da matrícula funcional nº 4248, nomeado através da Portaria nº 037 de 10 de janeiro de 2025, para exercer o emprego de Coordenador de Divisão de provimento em comissão criado pelo artigo 1º da Lei 1.470, de 18 de fevereiro de 2009, a partir desta data deixa de responder pela Divisão de Segurança Pública e Cidadania, conforme disposto no artigo 3º da Portaria nº 037/2025, e passa a responder pela Divisão de Planejamento.
Art. 2º - O servidor terá os vencimentos como parcela única conforme fixado pela Lei complementar nº 055, de 08.12.2010, substituído pela Lei Complementar nº 94/2019, alterado na forma da Lei nº 2.134/2022, 2.230/23, 2.303/24, 2.381/25, e atualizado pelo Anexo I da Lei nº 2.397/2025.
Art. 3º - O nomeado terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo II da Lei complementar 055/2010, combinado com o inciso I do artigo 4º da Lei Complementar nº 080/2017.
Art. 4º - O nomeado fica autorizado a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município de Capela do Alto, nas ocasiões em que fizer necessários ao desempenho de suas funções.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o artigo 3º da Portaria nº 037 de 10 de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 03 de novembro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
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