IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 03 de novembro de 2025 | Edição nº 1641 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 439/2025
de 03 de novembro de 2025
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - O servidor Thiago Ribeiro de Moura, portador da matrícula funcional nº 3481, nomeado através da Portaria nº 104 de 01 de março de 2021, para exercer o emprego de Coordenador de Divisão de provimento em comissão, a partir desta data deixa de exercer o emprego de Coordenador de Divisão de provimento em comissão, e a partir desta data fica nomeado exercer o emprego de Diretor do Departamento de Administração de provimento em comissão, criado pelo artigo 2º da Lei 1.584, de 29 de setembro de 2010.
Art. 2º - O servidor terá os vencimentos como parcela única conforme fixado pela Lei complementar nº 055, de 08.12.2010, substituído pela Lei Complementar nº 94/2019, alterado na forma da Lei nº 2.134/2022, 2.230/23, 2.303/24, 2.381/25, e atualizado pelo Anexo I da Lei nº 2.397/2025.
Art. 3º - O nomeado terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo I da Lei 1.584/2010.
Art. 4º - O nomeado no artigo 1º fica autorizado a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município de Capela do Alto, nas ocasiões em que fizer necessários ao desempenho de suas funções.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 104 de 01 de março de 2021.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 03 de novembro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
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