IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 03 de novembro de 2025 | Edição nº 1641 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 438/2025
de 03 de novembro de 2025
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - A servidora Denise Maria de Lima Coelho, portadora da matrícula funcional 3906, nomeada através da Portaria nº 011 de 02 de janeiro de 2025, para exercer o emprego de Diretora de Departamento de Administração de provimento em comissão, criada pelo artigo 2º da Lei nº 1.584, de 29 de setembro de 2010, a partir desta data deixa de exercer o emprego de Diretor do Departamento de Administração de provimento em comissão, fica transferida para a Gerência Geral de Governo e Gestão Pública, e a partir desta data fica nomeada para a exercer o emprego Gerente Geral de provimento em comissão, criado pela Lei 1.470 de 18 de fevereiro de 2009.
Art. 2º - A servidora terá os vencimentos como parcela única conforme fixado pela Lei complementar nº 055, de 08.12.2010, substituído pela Lei Complementar nº 94/2019, alterado na forma da Lei nº 2.134/2022, 2.230/23, 2.303/24, 2.381/25, e atualizado pelo Anexo I da Lei nº 2.397/2025.
Art. 3º - A nomeada terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo II da Lei complementar nº 055 de 08 de dezembro de 2010.
Art. 4º - A nomeada no artigo 1º fica autorizada a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessários ao desempenho de suas atividades.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 011 de 02 de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 03 de novembro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
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