IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 04 de novembro de 2025 | Edição nº 1171 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.534, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre o direito a progressão funcional de servidor público que especifica e dá outras providências correlatas.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 998/2006, capítulo III, artigo 22, inciso I e artigo 23;
Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 1.611/2008;
Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 975/2006;
Considerando que os servidores abaixo denominados já constam com processo com trânsito em julgado;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida a progressão funcional aos servidores abaixo:
| NOME | DATA DE ADMISSÃO | CARGO | REFERÊNCIA SALARIAL ATUAL | NOVA REFERÊNCIA SALARIAL |
|---|---|---|---|---|
| Alberto José Zampolli | 07/03/2008 | Procurador Jurídico | 14-O | 14-P |
| Ana Lúcia Godoy do Carmo | 01/02/2011 | Encarregado de Pessoal | 11-M | 11-N |
| Dulce Aparecida Ramalho Franco | 02/04/2007 | Professor de Educação Básica I | VI-F | VI-G |
| Edna Silve Ferreira | 10/09/2007 | Professor de Educação Básica I | VII-F | VII-G |
| Elaine Godoi do Carmo | 03/08/2010 | Professor de Educação Básica I | VI-E | VI-F |
| Eliane Maria Rosa Vasconcelos | 02/04/2007 | Professor de Educação Básica I – Adjunto | VII-F | VII-G |
| Enilda Patricia Brolezze Zanesco | 10/03/2010 | Professor de Educação Básica I | VIII-E | VIII-F |
| Mariana Pirani Fischer | 20/09/2011 | Nutricionista | 14-I | 14-J |
| Mauro de Oliveira Rodigues | 12/02/2009 | Encanador | 08-O | 08-P |
| Moises de Paula da Silva | 01/02/2005 | Mecânico | 09-P | 09-Q |
| Priscila Celia Gomes Benite | 14/03/2013 | Professor de Educação Básica II | VI-D | VI-E |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTR-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 03 de novembro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 04 de novembro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
