IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 04 de novembro de 2025 | Edição nº 2449A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


Fls. 191

DECRETO Nº 3.818 /2025.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 42, da Lei nº. 4.320/64;

D E C R E T A:-

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, em conformidade com o artigo 6º, Inciso I e II da Lei Municipal nº. 4.316, de 03 de dezembro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.778.490,00 – (dois milhões, setecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais), distribuídos nas seguintes dotações:-

02PREFEITURA
02.02SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02.02.02DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.0145.2007.0000Atividades do Departamento Promoção Social
3.3.90.46.00Auxilio Alimentação69.200,00
08.243.0148.2010.0000Manutenção Fundo Municipal de Assist. Social
3.3.90.14.00Diárias- pessoal civil2.000,00
3.3.90.30.00Material de consumo8.000,00
02.03SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.02ALMOXARIFADO
04.122.0056.2026.0000Manutenção setor de Almoxarifado
3.3.90.46.00Auxilio Alimentação22.800,00
02.03.03SECRETARIA
04.122.0043.2005.0000Manutenção Serv. Secretaria e Administração
3.3.90.46.00Auxilio Alimentação13.400,00
02.05SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
02.05.01ENSINO INFANTIL
12.365.0256.2029.0000Manutenção de Creches e Pré-Escolas
3.3.90.46.00Auxilio Alimentação357.000,00
3.3.90.30.00Material de Consumo200,00
Fls. 192
02.05.02ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0236.2031.0000Manutenção do Transporte de Alunos
3.3.90.46.00Auxilio Alimentação3.600,00
02.05.09SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0212.2039.0000Distribuição da Merenda Escolar
3.3.90.46.00Auxilio Alimentação8.000,00
02.06SECRETARIA DE SAÚDE
02.06.01FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0181.2040.000Assistência Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.30.00Material de Consumo460.200,00
3.3.90.34.00Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos860.000,00
3.3.90.46.00Auxílio Alimentação412.000,00
3.3.90.39.00Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica30.000,00
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente202.000,00
02.07SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
02.07.01VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
15.452.0301.2044.0000Manut. e Conserv. Vias e Logradouros Públicos
3.3.90.30.00Material de Consumo100.000,00
3.3.90.46.00Auxílio Alimentação97.000,00
02.07.02LIMPEZA PÚBLICA
17.512.0418.2045.0000Manutenção Serviços de Limpeza Publica
3.3.90.46.00Auxílio Alimentação8.600,00
02.07.03SERVIÇOS FUNERARIOS
15.452.0302.2046.0000Manutenção dos Serviços Funerários
3.3.90.39.00Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica15.000,00
02.07.04SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
17.512.0416.2047.0000Manutenção Serviços de Água e Esgotos
3.3.90.46.00Auxílio Alimentação38.600,00
02.07.05SERVIÇOS ESTRADA DE RODAGEM MUNIC
26.782.0596.2048.0000Oper. e Manutenção serv. Estradas e Rodagem
3.3.90.46.00Auxílio Alimentação18.600,00
02.08SECRET.DESENV. ECONOMICO E TURISMO
Fls. 193
02.08.01SERV. AGROP. COM. INDUSTRIA E TURISMO
04.122.0045.2052.0000Manut. serv. Secret. Desenv. Econômico e Turismo
3.1.90.16.00Outras despesas variáveis - pessoal Civil2.600,00
3.3.90.46.00Auxílio Alimentação6.400,00
03.FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI
03.00FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI
03.00.00FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI
12.362.0241.2033.0000Manutenção Fundação Ensino Oswaldo Bertazoni
3.3.90.39.00Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica15.000,00
3.3.90.46.00Auxílio Alimentação28.290,00
TOTAL 2.778.490,00

Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

I – R$1.250.000,00 – Receita do exercício Financeiro de 2025, fonte de Recursos do SUS - Fundo Estadual de Saúde - Programa de Atenção Básica - PAB Estadual;

II – R$70.200,00 – Receita do exercício Financeiro de 2025, fonte de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde - Programa - Farmácia Básica;

III – R$202.000,00 – Receita do exercício Financeiro de 2025, fonte de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Aquisição de veículos e equipamentos;

VI – R$1.256.290,00 – Anulação parcial das seguintes dotações;

02PREFEITURA
02.02SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02.02.02DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.0145.2007.0000Atividades do Departamento Promoção Social
3.1.90.16.00Outras Despesas de Pessoal -Pessoal Civil69.200,00
08.243.0148.2010.0000Manutenção Fundo Municipal de Assist. Social
3.3.90.14.00Diárias- pessoal civil4.000,00
Fls. 194
3.3.90.30.00Material de consumo2.000,00
3.3.90.36.00Outros serviços de terceiros – pessoa física2.000,00
3.3.90.39.00Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica2.000,00
02.03SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.02ALMOXARIFADO
04.122.0056.2026.0000Manutenção setor de Almoxarifado
3.1.90.16.00Outras Despesas de Pessoal -Pessoal Civil22.800,00
02.03.03SECRETARIA
04.122.0043.2005.0000Manutenção Serv. Secretaria e Administração
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil13.400,00
02.05SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
02.05.01ENSINO INFANTIL
12.365.0256.2029.0000Manutenção de Creches e Pré-Escolas
3.1.90.13.00Obrigações Patronais157.000,00
3.3.90.30.00Material de consumo200.200,00
02.05.02ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0236.2031.0000Manutenção do Transporte de Alunos
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil3.600,00
02.05.09SETOR DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.306.0212.2039.0000Distribuição da Merenda Escolar
3.3.90.30.00Material de consumo8.000,00
02.06SECRETARIA DE SAÚDE
02.06.01FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0181.2040.0000Assistência Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.34.00Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos (recursos tesouro municipal)442.000,00
02.07SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
02.07.01VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
15.452.0301.2044.0000Manut. e Conserv. Vias e Logradouros Públicos
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil197.000,00
02.07.02LIMPEZA PÚBLICA
17.512.0418.2045.0000Manutenção Serviços de Limpeza Publica
3.1.90.13.00Obrigações Patronais8.600,00
Fls. 195
02.07.03SERVIÇOS FUNERARIOS
15.452.0302.2046.0000Manutenção dos Serviços Funerários
3.3.90.30.00Material de consumo15.000,00
02.07.04SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
17.512.0416.2047.0000Manutenção Serviços de Água e Esgotos
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil38.600,00
02.07.05SERVIÇOS ESTRADA DE RODAGEM MUNIC
26.782.0596.2048.0000Oper. e Manutenção serv. Estradas e Rodagem
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil18.600,00
02.08SECRET.DESENV. ECONOMICO E TURISMO
02.08.01SERV. AGROP. COM. INDUSTRIA E TURISMO
04.122.0045.2052.0000Manut. serv. Secret. Desenv. Econômico e Turismo
3.1.90.13.00Obrigações Patronais9.000,00
03.FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI
03.00FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI
03.00.00FUNDAÇÃO DE ENSINO OSWALDO BERTAZONI
12.362.0241.2033.0000Manutenção Fundação Ensino Oswaldo Bertazoni
3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil43.290,00
3.3.90.46.00Auxílio Alimentação
TOTAL 1.256.290,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 30 outubro de 2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Este Decreto encontra-se registrado às fls. 191 a 195, do Livro, nº 030, iniciado em 02 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO CAZELOTO

Secretário Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.