IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 05 de novembro de 2025 | Edição nº 2052 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 56.494, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a transferência de uso de imóvel público municipal no âmbito do Cadastro Municipal de Áreas Públicas – CMAP.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 5.140, de 22 de julho de 2025, e no Decreto nº 9.714, de 23 de setembro de 2025,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica transferido o uso do imóvel público municipal abaixo descrito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, que passa a ser responsável pelo seu uso, manutenção, conservação e zeladoria.
Parágrafo único: Identificação do imóvel:
I – Matrícula n.º 47.774;
II – Cadastro Municipal n.º 1711415;
III – Código CMAP n.º SL105-001;
IV – Endereço: Rua Américo Battaus, n.º 370;
V – Bairro: Residencial Augusto Zangirolami
VI – CEP: 15405-154;
VII – Área do Terreno: 968 m²;
VIII – Área Construída: 246,15 m²;
IX – Geolocalização: -20.720645, -48.908993.
Art. 2.º O imóvel destina-se à instalação do Centro Comunitário Luiz Reale, sem que desta transferência resulte direito real de uso ou posse.
Art. 3.º A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social deverá apresentar relatório das condições de uso e documentação necessária para atualização do CMAP.
Art. 4.º Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:
I – registrar a presente Portaria no CMAP;
II – providenciar a geração e afixação de QR Code e placa de identificação no imóvel.
Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre, publique e dê ciência às Secretarias subscritas abaixo.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de novembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
JOSÉ ROBERTO PIMENTA
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de novembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
