IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 05 de novembro de 2025 | Edição nº 2052 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.750, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a instituição da Comissão Avaliadora do Prêmio Municipal de Excelência 2025 e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Lei Municipal n.º 5.199, de 31 de outubro de 2025, que institui o Planejamento Estratégico da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia para o período de 2025 a 2028, como instrumento orientador das políticas públicas, programas, projetos e ações da Administração Municipal;
Considerando a importância de reconhecer os servidores municipais que se destacaram pelo desempenho exemplar de suas funções no exercício de 2025;
Considerando a necessidade de instituir comissão específica para avaliar e selecionar os servidores indicados, assegurando critérios objetivos, transparência e equidade no processo;
Considerando o compromisso da Administração Municipal com a eficiência, transparência e a valorização dos servidores públicos,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Avaliadora do Prêmio Municipal de Excelência 2025, responsável pela análise, avaliação e seleção dos servidores indicados ao referido prêmio, que será composta pelos seguintes membros:
I – Raquel Cristina Crepaldi Righetti – Secretária Municipal da Casa Civil – Presidente;
II – Claudio Ferreira da Silva – Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais;
III – Max Mena – Secretário Municipal de Gestão e Cidade Inteligente;
IV – Cleber José Cisotto – Secretário Municipal de Planejamento e Finanças.
Art. 2.º A Comissão Avaliadora será presidida pela Secretária Municipal da Casa Civil, competindo-lhe:
I – coordenar as atividades e reuniões da Comissão;
II – dirimir dúvida quanto aos critérios de avaliação;
III – realizar a aprovação da lista final dos servidores indicados.
Art. 3.º A Comissão Avaliadora terá caráter temporário, sendo automaticamente extinta após a divulgação dos resultados e a realização da cerimônia de entrega das premiações.
Art. 4.º Os membros da Comissão Avaliadora prestarão serviços de relevante interesse público, sem qualquer remuneração adicional.
Art. 5.º As indicações para o Prêmio Municipal de Excelência 2025 deverão observar os seguintes critérios de avaliação:
I – assiduidade e pontualidade;
II – eficiência e qualidade na execução das tarefas;
III – comprometimento com metas e prazos;
IV – liderança e trabalho em equipe;
V – postura ética e relacionamento interpessoal;
VI – contribuição para a melhoria do ambiente de trabalho;
VII – atendimento ao cidadão com cortesia e eficácia;
VIII – participação nas capacitações promovidas pela Escola do Servidor;
IX – capacitação Método Servir para diretores e chefes.
Art. 6.º As indicações deverão ser formalizadas em formulário próprio, disponibilizado pela Secretaria Municipal da Casa Civil e, encaminhadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, às respectivas Secretarias Municipais.
Art. 7.º As indicações serão analisadas pela Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos critérios estabelecidos e validado/aprovado pelos membros da Comissão.
Art. 8.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de novembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de novembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
