Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 04 de novembro de 2025 | Edição nº 1802 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.596, de 03 de novembro de 2025.

“Oficializa a redução de jornada de trabalho diária concedida a servidor que especifica e dá outras providências.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 551/2024;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica oficializada a redução de 20% (vinte por cento) da jornada de trabalho diária, concedida à senhora Maria Dolores Martins, ocupante do emprego de Professor de Educação Básica I – PEB I / Ensino Fundamental, através do Processo Administrativo nº 551/2024, sem prejuízo de vencimentos.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor retroativamente a 29 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 03 de novembro de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.