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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 04 de novembro de 2025 | Edição nº 280 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3410, de 04 de novembro de 2025.

“Dispõe sobre a contratação de estagiário através do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOTUCA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I. Fica autorizada a contratação da estagiária ALINE BORGES LOPES DOS SANTOS, regularmente matriculada no curso de Técnica de Enfermagem, na instituição de ensino INSTITUIÇÃO GRAU TÉCNICO ARARAQUARA., para exercer atividades de estágio obrigatório no âmbito da Administração Pública Municipal, através do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.

II. A contratação terá início em 03 de novembro de 2025, pelo período de 160 horas, podendo ser prorrogada conforme a legislação vigente, mediante termo de compromisso de estágio firmado entre as partes.

III. A estagiária exercerá suas atividades no Departamento de Saúde, Assentamento I;

IV. As despesas com a execução desta Portaria, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente

V. A presente portaria entra em vigor a partir da presente data, retroagindo seus efeitos para o dia 03 de novembro de 2025.

Palácio dos Autonomistas,

Motuca/SP, 04 de novembro de 2025.

FABIO DE MENEZES CHAVES PREFEITO MUNICIPAL

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