IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 04 de novembro de 2025 | Edição nº 994A | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.152, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 390.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no art. 10 da Lei local nº 5.280, de 25.06.2024, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças o remanejamento de recursos no limite de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 035.......................................................R$ 200.000,00
02.08 Secretaria Municipal de Esportes e Recreação
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 115.......................................................R$ 60.000,00
02.14 Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Conta 381........................................................R$ 30.000,00
02.20 Secretaria Municipal de Cultura
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 486........................................................R$ 100.000,00
TOTAL............................................................ R$ 390.000,00
Parágrafo único. O remanejamento será feito com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.06 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior
4.4.90.51 Obras e Instalações
Conta 088......................................................R$ 390.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 04 de novembro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – Di0E e no lugar público de costume, por afixação.
LOIDE EUNICE MONTEZANO
Agente de Atividades Administrativas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
